Notícias

Adriana Aguiar

Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago

2010/11/03
Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação

2010/10/28
Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam

2010/10/15
Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social

2010/09/28
STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos

2010/09/21
Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

2010/09/08
Liminares suspendem tributação de hora extra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.

2010/08/16
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.

2010/08/12
Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.

2010/08/06
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.

2010/08/06

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Atualizado em: 01/08/2025 18:14