Notícias
Projeto permite dedução de gastos com enfermeiros no IR
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que inclui o pagamento de profissionais de enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais; e de gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Na avaliação de Assis Melo, a omissão da lei em relação aos enfermeiros é "inexplicável" e pode ser interpretada como uma discriminação em relação à categoria.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3479/08 e tramita nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6417 | 5.6517 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.41026 | 6.42674 |
| Atualizado em: 23/05/2025 18:17 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | 0,30% |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | 0,45% |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | 0,52% |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | 0,43% |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | 0,43% |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% | 0,79% |