Notícias Técnicas

O governo acaba de publicar a última versão da Nota Técnica 2025.002, que trouxe uma mudança importante: a partir de 06/10, as empresas estão desobrigadas do preenchimento das tags relativas ao IBS e ao CBS

A medida é parte do processo de adaptação da legislação tributária brasileira às regras do Modelo GloBE, da OCDE, voltadas à mitigação da erosão da base tributária e do deslocamento de lucros

Entenda as mudanças e exemplos práticos para a correta apuração tributária de serviços

Custo de decisão tributária mal desenhada acaba recaindo não apenas sobre empresários, mas sobre toda a sociedade

Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN

A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n° 214/2025 trouxe um novo desenho para a tributação sobre o consumo

O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária

Taxa destinada ao custeio sindical só pode ser descontada mediante autorização expressa do trabalhador, após mudanças da reforma trabalhista

Aposentado com Alzheimer em estágio avançado pode obter isenção de Imposto de Renda quando a doença causa alienação mental, garantindo alívio financeiro e respeito à dignidade

Mais do que um conjunto de regras, a NR-31 é uma estratégia de prevenção capaz de salvar vidas e proteger o negócio rural