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Empresa não consegue anular exclusão do Refis
A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
2010/12/06 -
Finanças aprova mudança em ISS para agências de turismo
O projeto altera a Lei Complementar 116/03
2010/12/06 -
IR 2011: Receita altera layout e inclui mudanças no programa
Esta nova conta com recursos mais modernos e atuais, que devem ajudar o contribuinte na hora da declaração
2010/12/06 -
Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
Quanto ao vínculo, o magistrado solucionou a controvérsia, confirmando a existência da relação de emprego.
2010/12/06 -
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau
2010/12/06 -
Supersimples: Mudanças devem sair ainda este ano
É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano
2010/12/03 -
Juiz declara fator previdenciário inconstitucional
Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.
2010/12/03 -
ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/12/03 -
Cadastro positivo abre filão para empresas
Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente
2010/12/03 -
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
2010/12/03
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| Atualizado em: 19/05/2025 22:09 | ||
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