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Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores
2010/09/22 -
Dispensa de empregado por motivo de represália é abuso de poder
São raras na Justiça do Trabalho mineira as situações em que o trabalhador exerce o seu legítimo direito de resistência
2010/09/22 -
Simples Nacional amplia arrecadação desde 2007
Sistema reúne mais de 4,1 milhões de empresas; para o secretário executivo da Receita Federal, Nelson Machado, os números refletem os benefícios conquistado
2010/09/22 -
DAS de agosto deve ser pago até hoje, dia 20/9
Os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de agosto/2010.
2010/09/21 -
DANFE de NF-e irregular também incrimina destinatário
Mas compete a quem realmente pretenda evitar problemas nessa área estar atento a alguns aspectos básicos.
2010/09/21 -
Fisco deve liberar certidão positiva
A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
2010/09/21 -
STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
2010/09/21 -
Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes
2010/09/21 -
Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum
Ou seja, os sócios são responsáveis pelas dívidas da sociedade.
2010/09/21 -
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
Não há dúvidas de que, no caso, houve alteração contratual lesiva à autora
2010/09/21
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