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É preciso, antes de mais nada, entender quanto está sendo direcionado aos cofres públicos em relação à receita auferida

Até dezembro, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 1.173 dos mais de 5.536 municípios do País, ou cerca de 21%, tinham regulamentado localmente a Lei.

Somente a malha da declaração de IRPF de 2009, ano base de 2008, tem mais de um milhão de contribuintes.

Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei Nº 7.998/1990

Com correção de tabela, teto passa a R$ 1.499 a partir da declaração de 2011

Os 60 dias serão contados a partir do primeiro dia após o término de vigência do benefício, segundo dita a nova legislação, que tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Seguro-desemprego terá reajuste de 9,68% no dia 1º

A disponibilização desses dados para o público em geral foi determinada ontem por circular do Banco Central e será cobrada a partir de 1º de abril de 2011

Advogada aponta procedimentos a serem tomados em casos como este

Para os envolvidos no processo, é preciso também derrubar mitos, dos quais o principal é a crença generalizada de que os produtos orgânicos são muito mais caros do que os convencionais.